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TRF1 mantém suspensa por tempo indeterminado a licença de Belo Sun

07/12/2017

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quarta-feira (6) a permanecia da suspensão por tempo indefinido o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará.

Além da manutenção da suspensão da licença, o TRF1 ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada, nos moldes do que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ). A consulta, de acordo com o Tribunal, deve seguir o protocolo de consulta elaborado pelos próprios indígenas.

As comunidades Juruna e Arara da Volta Grande do Xingu deverão ser consultadas sobre o empreendimento e o estado do Pará, que licencia o projeto de Belo Sun, só poderá dar prosseguimento ao licenciamento após essa consulta. Uma das alegações da empresa era a de que a consulta prévia, apesar de ser lei no Brasil, não está regulamentada. Com a adoção dos protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades, o Tribunal afastou a necessidade de regulamentação.

O entendimento do Tribunal atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública que pede, desde 2013, a realização da consulta prévia para as comunidades indígenas afetadas por Belo Sun. A ação também apontou a ausência de estudos que avaliassem o impacto da operação da mineradora sobre os povos indígenas. Em 2014, sentença da Justiça Federal de Altamira ordenou a realização do chamado Estudo de Componente Indígena (ECI).

A mineradora e o estado do Pará recorreram diversas vezes contra a obrigação de realizar os estudos e também contra a consulta prévia, mas perderam todos os recursos. Contra a decisão de hoje, só cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o licenciamento seja retomado, terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada.

O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. O empreendimento seria instalado em Senador José Porfíripo, e teve licença prévia liberada em 2014. Especialistas, porém, acreditam que a iniciativa pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e prejudicar os índios que vivem na região do Xingu.

De acordo com informação oficial divulgada pela Belo Sun, os estudos que apontaram a viabilidade da instalação do projeto foram concluídos em 2015, e o projeto mineral da Volta Grande recebeu licença de instalação em fevereiro de 2017. No site oficial, a empresa alega que o projeto tem a disposição uma grande reserva mineral com enorme potencial de crescimento.

Nota Belo Sun

a Mineradora Belo Sun informou que O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, considerou por unanimidade que o processo de licenciamento do Projeto Volta Grande, realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) é válido. Entretanto, de acordo com a empresa, optou por manter a suspensão da Licença de Instalação (LI) do empreendimento. O tribunal informou verbalmente a companhia de sua decisão, no entanto, ainda não publicou os detalhes escritos.

A empresa de mineração disse ainda que busca a autorização da FUNAI para visitar as terras indígenas e realizar as entrevistas necessárias para eventual complementação do estudo.

Fonte: G1 Pará

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