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Projeto regulamenta profissão de prostituta no Brasil

10/10/2017

 

Um projeto de lei que regulamenta a atividade de prostitutas - de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ)  - está parado na Câmara dos Deputados desde 2012. Ele foi batizado de lei Gabriela Leite, em homenagem à prostituta fundadora da grife Daspu e ativista dos direitos das profissionais do sexo.

De acordo com o autor, o projeto quer reduzir a exploração sexual e facilitar o acesso dos profissionais do sexo a direitos básicos como Saúde e Justiça. A redação busca diferenciar, na legislação, o que é prostituição e o que é exploração sexual.

De acordo com Jean Wyllys, sem regulamentação, os profissionais do sexo ficam mais vulneráveis à exploração, que, de acordo com o texto, ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.

Pelo projeto, a prostituição é regulamentada como uma atividade para maiores de 18 anos, que só pode ocorrer espontaneamente e mediante pagamento dos serviços. O texto também quer que profissionais do sexo tenham direito à aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, e não 30 como é exigido aos demais trabalhadores.

A regulamentação está parada desde 2012 porque encontra resistência na sociedade e dentro do próprio Congresso. A lei Gabriela Leite (PL 4211/2012) atualmente aguarda a formação de uma comissão temporária para analisá-la. Chegou a receber parecer desfavorável em uma comissão e foi arquivada. Após requerimento, Wyllys conseguiu desarquivá-la.

Fonte: DOL

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